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Muquém do São Francisco

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Prefeitura Municipal de
Muquém do São Francisco



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 58 resultados das pesquisas.

Leis: 11

Leis complementares: 1

Decretos: 25

Resoluções: 1

Portaria: 20

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 103/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o período de 2022/2025 na forma que indica Detalhes
Outros 085/2020 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Muquém de São Francisco - Bahia, e dá outras providências. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual Nº 082/2020 Lei Nº 082 de 30 de junho de 2020 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Lei Orgânica nº 081/2020 Lei Municipal nº 081 de 30 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Lei que dar Nome de Maria Ana Vieira Santos (Maria Jacobina) a nova Praça do Povoado Javí. Detalhes
Outros 03/2013 CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E INSTITUI OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 REFERENTE AO REGIME JURIDICO ... Detalhes
Outros Lei 12629/2013 Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade do Velho Chico, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da M... Detalhes
Outros Lei 036 e /2010 INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA... Detalhes
Outros 005/2009 Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Muquém do São Francisco, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam ... Detalhes
Outros 08/2007 Regulamenta a concessão, aplicação e comprovação de diárias e dá outras providências Detalhes
Outros 018/2005 “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muquém do São Francisco/Ba e dá outras providencias”. Detalhes