LEGISLAÇÃO:
NÚMERO: 16 /2020
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/03/2020
EMENTA: Decreto Nº 16, de 23 de Março de 2020 -“Dispõe Sobre a Comissão Multiprofissional Para Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do COVID-19no Âmbito do Município de Muquém do São Francisco e dá Outras Providências”.