LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 16 /2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/03/2020
EMENTA: Decreto Nº 16, de 23 de Março de 2020 -“Dispõe Sobre a Comissão Multiprofissional Para Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do COVID-19no Âmbito do Município de Muquém do São Francisco e dá Outras Providências”.
