LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 15/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/03/2020
EMENTA: Decreto Nº 15, de 23 de Março de 2020 - Dispõe sobre a complementação das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município de Muquém do São Francisco e dá outras providências.
