LEGISLAÇÃO:
NÚMERO: 18/2020
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/03/2020
EMENTA: Decreto Nº 18 de 01 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Revogação de algumas das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle da COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município de Muquém do São Francisco e dá outras providências.
