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Muquém do São Francisco

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Prefeitura Municipal de
Muquém do São Francisco


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: nº 22/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/04/2020

EMENTA: Decreto Nº. 22 de 17 de Abril de 2020 - Decreta calamidade pública no municipio de Muquém do São Francisco – BA para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

ARQUIVO: