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Muquém do São Francisco

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Prefeitura Municipal de
Muquém do São Francisco


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: nº 26 - 27/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/05/2020

EMENTA: Decreto Nº 26 de 04 de Maio de 2020 - Altera o §1° do art. 2°, do Decreto nº 19, de 07 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. • Decreto Nº 27, de 04 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e recomendação de utilização pelos demais cidadãos, durante a epidemia de Coronavírus e dá outras providências.

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