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Muquém do São Francisco

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Prefeitura Municipal de
Muquém do São Francisco


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: nº 42/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/06/2020

EMENTA: Decreto nº 42 de 22 de Junho de 2020 - Prorroga o decreto n° 40 de 15 de junho de 2020, por 07 (sete dias) e altera o “caput” e o §2º do artigo 2º; altera o artigo 4º; e altera o parágrafo único do artigo 10º, todos do decreto n° 40 de 15 de junho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

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