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Muquém do São Francisco

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Prefeitura Municipal de
Muquém do São Francisco


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO: Lei 12629/2013

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/11/2021

EMENTA: Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade do Velho Chico, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Malhada, Matina, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.

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