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Muquém do São Francisco

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Prefeitura Municipal de
Muquém do São Francisco


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO: 005/2009

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/11/2021

EMENTA: Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Muquém do São Francisco, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam as ações e a elaboração de planos, programas e projetos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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