Legislação Municipal
Foram encontrados 58 resultados das pesquisas.
Leis: 11
Leis complementares: 1
Decretos: 25
Resoluções: 1
Portarias: 20
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 103/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o período de 2022/2025 na forma que indica |
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| Leis | Outros | 2020 | 085/2020 | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Muquém de São Francisco - Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | Nº 082/2020 | Lei Nº 082 de 30 de junho de 2020 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | nº 081/2020 | Lei Municipal nº 081 de 30 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Lei que dar Nome de Maria Ana Vieira Santos (Maria Jacobina) a nova Praça do Povoado Javí. |
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| Leis | Outros | 2013 | 03/2013 | CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E INSTITUI OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 REFERENTE AO REGIME JURIDICO ... |
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| Leis | Outros | 2013 | Lei 12629/2013 | Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade do Velho Chico, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da M... |
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| Leis | Outros | 2010 | Lei 036 e /2010 | INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA... |
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| Leis | Outros | 2009 | 005/2009 | Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Muquém do São Francisco, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam ... |
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| Leis | Outros | 2007 | 08/2007 | Regulamenta a concessão, aplicação e comprovação de diárias e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 018/2005 | “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muquém do São Francisco/Ba e dá outras providencias”. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1989 | 001/1989 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO |
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| Leis complementares | Outros | 2013 | 001/2013 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, re voga na integra Lei Municipal 040/2006, sua Estrutura e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2022 | 062/2022 | DECRETO Nº 062/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Institui o Comitê Operativo de Emergências Geral (COE-GERAL) de Muquém do São Francisco/BA e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2022 | 058/2022 | Dá Posse a Conselheira Tutelar Suplente para de suprir a ausência de Conselheiros Tutelares Titulares no período de férias. |
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| Decretos | 2022 | 057/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DO FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 21/2020 | Decreto nº 21, de 16 de abril de 2020- Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e ... |
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| Decretos | 2020 | 18/2020 | Decreto Nº 18 de 01 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Revogação de algumas das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle da COVID-19 (Novo Coronavírus)... |
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| Decretos | 2020 | 18/2020 | Decreto Nº 18 de 01 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Revogação de algumas das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle da COVID-19 (Novo Coronavírus)... |
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| Decretos | 2020 | 16 /2020 | Decreto Nº 16, de 23 de Março de 2020 -“Dispõe Sobre a Comissão Multiprofissional Para Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do COVID-19no Âmbito do Município de Muquém ... |
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| Decretos | 2020 | 15/2020 | Decreto Nº 15, de 23 de Março de 2020 - Dispõe sobre a complementação das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle do COVID-19 (Novo Coronavírus) no â... |
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| Decretos | 2020 | 19 - 20/2020 | Decreto nº 19 de 07 de abril de 2020- Dispõe sobre a alteração dos artigos do Decreto n° 14 de 18 de março e o Decreto n° 18 de 01 de abril, ambos de 2020 acerca de algumas das ... |
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| Decretos | 2020 | nº 40/2020 | Decreto nº40 de 15 de Junho de 2020 - Altera o funcionamento do comércio no âmbito do município de Muquém do São Francisco, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | nº 42/2020 | Decreto nº 42 de 22 de Junho de 2020 - Prorroga o decreto n° 40 de 15 de junho de 2020, por 07 (sete dias) e altera o “caput” e o §2º do artigo 2º; altera o artigo 4º; e altera ... |
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| Decretos | 2020 | nº 42/2020 | Decreto Nº42 de 22 de Junho de 2020 – Prorroga o decreto n° 40 de 15 de junho de 2020, por 07 (sete dias) e altera o “caput” e o §2º do artigo 2º; altera o artigo 4º; e alteraop... |
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| Decretos | 2020 | nº 44/2020 | Decreto Nº 44 de 29 de Junho de 2020 - Altera o funcionamento do comércio no âmbito do município de Muquém do São Francisco, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | nº 15 /2020 | Republicação Com Correção do Decreto nº. 22 de 17 de abril de 2020- Decreta Calamidade Pública no Município de Muquém do São Francisco – Ba Para Enfrentamento da Pandemia do Cov... |
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| Decretos | 2020 | nº 22/2020 | Decreto Nº. 22 de 17 de Abril de 2020 - Decreta calamidade pública no municipio de Muquém do São Francisco – BA para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | nº 023 /2020 | Decreto Nº 023 20/04/2020 - Abre Crédito Especial no valor total de 171.083,09 (Cento e Setenta e Um Mil e Oitenta e Três Reais e Nove Centavos), para fins que se especifica e d... |
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| Decretos | 2020 | nº 24/2020 | Decreto Nº 24 de 24 de Abril de 2020 - Altera o Decreto nº 19, de 07 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | nº 26/2020 | Decreto Nº 26 de 27 de Abril de 2020 - Despõe sobre a designação dos servidores da vigilância sanitária para exercerem poder de policia administrativo, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | nº 25 /2020 | Decreto Nº 25 de 23 de Abril de 2020 - Altera o art. 4°, “caput” do decreto nº 19, de 07 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | nº 26 - 27/2020 | Decreto Nº 26 de 04 de Maio de 2020 - Altera o §1° do art. 2°, do Decreto nº 19, de 07 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. • Decreto Nº 27, de 04 d... |
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| Decretos | 2020 | nº 27 -28 /2020 | Decreto Nº 27, de 04 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e recomendação de utiliza... |
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| Decretos | 2020 | nº 26 /2020 | Republicação do Decreto Nº 26 de 27 de abril de 2020 - Despõe sobre a designação dos servidores da vigilância sanitária para exercerem poder de policia administrativo, e dá outr... |
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| Decretos | 2020 | nº 16 /2020 | Republicação Do Decreto Nº 16, De 23 De Março De 2020 - Dispõe sobre a comissão multiprofissional para enfrentamento, monitoramento e acompanhamento do COVID-19 no âmbito do mun... |
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| Decretos | 2020 | nº 32/2020 | Decreto Nº 32 de 18 de maio de 2020 - Altera o art. 5º, ”caput” do decreto de nº 27, de 04 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | nº050 /2020 | Decreto nº050 de 20 de julho de 2020 - Prorroga o decreto n° 44 de 29 de junho de 2020, por 07 (sete dias) e Altera o “caput” do art. 2°; e “caput” e o § 1º do art. 4° do mesmo ... |
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| Resoluções | 2022 | 001/2022 | Resolução do CMAS 001/2022 |
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| Portarias | 2022 | 226/2022 | “NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO IV CONCURSO DE POESIA E REDAÇÃO (CONPOR) DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Portarias | 2022 | 225/2022 | “NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO.” |
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| Portarias | 2022 | 224/2022 | "Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal do Quadro de Pessoal do Município" |
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| Portarias | 2022 | 223/2022 | Estabelecer o Calendário Escolar para o ano 2022, fazendo retificação de acordo com situação climática do Município. |
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| Portarias | 2022 | 222/2022 | Nomeia o Sr. Igor Gomes de Santana Souza para o cargo de Secretário Municipal de Saúde e do Saneamento. |
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| Portarias | 2022 | 221/2022 | “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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| Portarias | 2022 | 220/2022 | “NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO.” |
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| Portarias | 2022 | 219/2022 | “NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO.” |
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| Portarias | 2022 | 219/2022 | “NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO.” |
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| Portarias | 2022 | 218/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. |
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| Portarias | 2022 | 217/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 216/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 215/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 214/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 213/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 212/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 211/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 210/2022 | “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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| Portarias | 2022 | 209/2022 | "Concessão de Licença sem Remuneração à Servidora Pública Municipal” |
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| Portarias | 2020 | nº 32/2020 | Portaria Nº 32, de 19 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para Monitoramento das Atividades Pedagógicas não Presenciais nos Estabelecimentos de Ensino... |
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