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Muquém do São Francisco

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Prefeitura Municipal de
Muquém do São Francisco



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 58 resultados das pesquisas.

Leis: 11

Leis complementares: 1

Decretos: 25

Resoluções: 1

Portaria: 20

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2021 103/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o período de 2022/2025 na forma que indica Download
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Leis Outros 2020 085/2020 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Muquém de São Francisco - Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 Nº 082/2020 Lei Nº 082 de 30 de junho de 2020 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 nº 081/2020 Lei Municipal nº 081 de 30 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Lei que dar Nome de Maria Ana Vieira Santos (Maria Jacobina) a nova Praça do Povoado Javí. Download
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Leis Outros 2013 03/2013 CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E INSTITUI OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 REFERENTE AO REGIME JURIDICO ... Download
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Leis Outros 2013 Lei 12629/2013 Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade do Velho Chico, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da M... Download
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Leis Outros 2010 Lei 036 e /2010 INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA... Download
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Leis Outros 2009 005/2009 Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Muquém do São Francisco, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam ... Download
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Leis Outros 2007 08/2007 Regulamenta a concessão, aplicação e comprovação de diárias e dá outras providências Download
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Leis Outros 2005 018/2005 “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muquém do São Francisco/Ba e dá outras providencias”. Download
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Leis Lei Orgânica 1989 001/1989 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO Download
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Leis complementares Outros 2013 001/2013 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, re voga na integra Lei Municipal 040/2006, sua Estrutura e dá outras Providências. Download
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Decretos 2022 062/2022 DECRETO Nº 062/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Institui o Comitê Operativo de Emergências Geral (COE-GERAL) de Muquém do São Francisco/BA e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 058/2022 Dá Posse a Conselheira Tutelar Suplente para de suprir a ausência de Conselheiros Tutelares Titulares no período de férias. Download
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Decretos 2022 057/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DO FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 21/2020 Decreto nº 21, de 16 de abril de 2020- Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e ... Download
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Decretos 2020 18/2020 Decreto Nº 18 de 01 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Revogação de algumas das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle da COVID-19 (Novo Coronavírus)... Download
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Decretos 2020 18/2020 Decreto Nº 18 de 01 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a Revogação de algumas das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle da COVID-19 (Novo Coronavírus)... Download
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Decretos 2020 16 /2020 Decreto Nº 16, de 23 de Março de 2020 -“Dispõe Sobre a Comissão Multiprofissional Para Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do COVID-19no Âmbito do Município de Muquém ... Download
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Decretos 2020 15/2020 Decreto Nº 15, de 23 de Março de 2020 - Dispõe sobre a complementação das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle do COVID-19 (Novo Coronavírus) no â... Download
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Decretos 2020 19 - 20/2020 Decreto nº 19 de 07 de abril de 2020- Dispõe sobre a alteração dos artigos do Decreto n° 14 de 18 de março e o Decreto n° 18 de 01 de abril, ambos de 2020 acerca de algumas das ... Download
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Decretos 2020 nº 15 /2020 Republicação Com Correção do Decreto nº. 22 de 17 de abril de 2020- Decreta Calamidade Pública no Município de Muquém do São Francisco – Ba Para Enfrentamento da Pandemia do Cov... Download
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Decretos 2020 nº 22/2020 Decreto Nº. 22 de 17 de Abril de 2020 - Decreta calamidade pública no municipio de Muquém do São Francisco – BA para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providênc... Download
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Decretos 2020 nº 023 /2020 Decreto Nº 023 20/04/2020 - Abre Crédito Especial no valor total de 171.083,09 (Cento e Setenta e Um Mil e Oitenta e Três Reais e Nove Centavos), para fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2020 nº 24/2020 Decreto Nº 24 de 24 de Abril de 2020 - Altera o Decreto nº 19, de 07 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 nº 26/2020 Decreto Nº 26 de 27 de Abril de 2020 - Despõe sobre a designação dos servidores da vigilância sanitária para exercerem poder de policia administrativo, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 nº 25 /2020 Decreto Nº 25 de 23 de Abril de 2020 - Altera o art. 4°, “caput” do decreto nº 19, de 07 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 nº 26 - 27/2020 Decreto Nº 26 de 04 de Maio de 2020 - Altera o §1° do art. 2°, do Decreto nº 19, de 07 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. • Decreto Nº 27, de 04 d... Download
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Decretos 2020 nº 27 -28 /2020 Decreto Nº 27, de 04 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e recomendação de utiliza... Download
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Decretos 2020 nº 26 /2020 Republicação do Decreto Nº 26 de 27 de abril de 2020 - Despõe sobre a designação dos servidores da vigilância sanitária para exercerem poder de policia administrativo, e dá outr... Download
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Decretos 2020 nº 16 /2020 Republicação Do Decreto Nº 16, De 23 De Março De 2020 - Dispõe sobre a comissão multiprofissional para enfrentamento, monitoramento e acompanhamento do COVID-19 no âmbito do mun... Download
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Decretos 2020 nº 32/2020 Decreto Nº 32 de 18 de maio de 2020 - Altera o art. 5º, ”caput” do decreto de nº 27, de 04 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 nº050 /2020 Decreto nº050 de 20 de julho de 2020 - Prorroga o decreto n° 44 de 29 de junho de 2020, por 07 (sete dias) e Altera o “caput” do art. 2°; e “caput” e o § 1º do art. 4° do mesmo ... Download
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Decretos 2020 nº 40/2020 Decreto nº40 de 15 de Junho de 2020 - Altera o funcionamento do comércio no âmbito do município de Muquém do São Francisco, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 nº 42/2020 Decreto nº 42 de 22 de Junho de 2020 - Prorroga o decreto n° 40 de 15 de junho de 2020, por 07 (sete dias) e altera o “caput” e o §2º do artigo 2º; altera o artigo 4º; e altera ... Download
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Decretos 2020 nº 42/2020 Decreto Nº42 de 22 de Junho de 2020 – Prorroga o decreto n° 40 de 15 de junho de 2020, por 07 (sete dias) e altera o “caput” e o §2º do artigo 2º; altera o artigo 4º; e alteraop... Download
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Decretos 2020 nº 44/2020 Decreto Nº 44 de 29 de Junho de 2020 - Altera o funcionamento do comércio no âmbito do município de Muquém do São Francisco, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2022 001/2022 Resolução do CMAS 001/2022 Download
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Portaria 2022 226/2022 “NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO IV CONCURSO DE POESIA E REDAÇÃO (CONPOR) DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Portaria 2022 225/2022 “NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO.” Download
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Portaria 2022 224/2022 "Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal do Quadro de Pessoal do Município" Download
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Portaria 2022 223/2022 Estabelecer o Calendário Escolar para o ano 2022, fazendo retificação de acordo com situação climática do Município. Download
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Portaria 2022 222/2022 Nomeia o Sr. Igor Gomes de Santana Souza para o cargo de Secretário Municipal de Saúde e do Saneamento. Download
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Portaria 2022 221/2022 “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Download
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Portaria 2022 220/2022 “NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO.” Download
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Portaria 2022 219/2022 “NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO.” Download
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Portaria 2022 219/2022 “NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO.” Download
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Portaria 2022 218/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Download
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Portaria 2022 217/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 216/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 215/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 214/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 213/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 212/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 211/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 210/2022 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
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Portaria 2022 209/2022 "Concessão de Licença sem Remuneração à Servidora Pública Municipal” Download
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Portaria 2020 nº 32/2020 Portaria Nº 32, de 19 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para Monitoramento das Atividades Pedagógicas não Presenciais nos Estabelecimentos de Ensino... Download
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